ANATEL decidiu que não cabe desconto aos assinantes da TV, no caso SIMBA.


A procuradoria jurídica da ANATEL decidiu que não cabe desconto aos assinantes da TV paga em São Paulo e Brasília pela retirada dos canais Simba, porque as emissoras abertas eram distribuídas por força de uma obrigação legal, e não fazem parte do pacote de canais pagos. 
Para a #ANATEL, com o fim das transmissões analógicas passou a vigorar o regime de consentimento de retransmissão, isto é, as operadoras não são mais obrigadas a carregar o sinal de nenhuma emissora considerada rede nacional, nos locais onde o sinal analógico terrestre já foi desligado, nem as emissoras são obrigadas a oferecer seus sinais HD gratuitamente. 
A procuradoria entendeu que o SBT, Record e Rede TV! não autorizaram a transmissão de seus sinais em São Paulo e Brasília e solicitarem expressamente a suspensão da distribuição de seus sinais. 
A leitura da procuradoria é, em essência, que as operadoras de TV por assinatura não tinham outra opção a não ser desligar o sinal desses canais. 

Teletime News

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