Segundo a CBN, Renan viabiliza saída de Dilma sem punições

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Anistia é o ato do poder legislativo pelo qual se extinguem as consequências de um fato que em tese seria punível e, consequentemente, qualquer processo sobre ele.

É uma medida ordinariamente adotada para pacificação dos espíritos após motins ou revoluções. Em outras palavras, pode ser considerado um perdão geral.

A anistia deriva do grego amnestía, que significa “esquecimento”, ou seja, no seu significado atual provoca um “esquecimento” das infrações cometidas, isto é, cria uma ficção jurídica, como se as condutas ilícitas nunca tivessem sido praticadas.

No Brasil, a Lei da Anistia é regida pelo Decreto de Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, que determina todas as condições cabíveis para conceção da anistia e outros providências.

A anistia, de acordo com a lei brasileira, só não pode ser aplicável em caso de prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e quando o crime é classificado como hediondo.

Existem três tipos principais de anistia: anistia tributária, previdenciária, e penal.

Kennedy Alencar
BRASÍLIA

Renan viabiliza anistia a Dilma e gera atrito PSDB-PMDB.
Surpresa que beneficiou petista foi articulada pelo presidente do Senado.

A anistia a Dilma Rousseff no final do julgamento, uma surpresa para Michel Temer e o PSDB, tem nome: Renan Calheiros.

O presidente do Senado viabilizou a articulação nos bastidores e a sustentou no Senado pouco antes da votação. Foi fundamental o papel de Renan para permitir que Dilma mantivesse a possibilidade de ocupar função pública durante oito anos.

Renan sinaliza assim que será um polo de poder importante e fundamental para o governo Temer. O episódio mostra que PMDB e PSDB não estão falando a mesma língua e que Temer precisará administrar um atrito na largada de sua Presidência.

Radio CBN

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